Ferrovia e Linha do Vouga: BE e CDU no verde; AD entre o vermelho e o amarelo

Linha do Vouga no seu troço central. Foto: Bruno Soares

Findos os debates entre todos os líderes partidários com assento parlamentar, com vista às próximas eleições legislativas do dia 10 de março, nos quais puderam expor as suas ideias ao país, ficamos com o sentimento de que não se deu a devida atenção ao tema da ferrovia. Nesse sentido, o MCLV decidiu analisar os programas eleitorais de todos estes partidos, com o propósito de darmos a nossa avaliação (totalmente independente e apartidária), quer às propostas para a ferrovia em geral, quer para a Linha do Vouga em particular. Assim sendo, procedemos a essa avaliação atribuindo as cores verde, amarelo e vermelho, em que cada uma destas representa a nota "Muito Bom", "Razoável" e "Mau", respetivamente.

Partido Socialista

O PS apresenta o seu programa eleitoral denominado "Plano de Ação para Portugal Inteiro", no qual encontramos as propostas para a ferrovia no seu capítulo 6 (pág. 30), designado por "Investimento em infraestruturas e nos transportes públicos ao serviço do desenvolvimento e de uma mobilidade sustentável".

"Para além dos investimentos no transporte de mercadorias e na eletrificação e modernização da rede", o PS quer "melhorar, consistentemente, os serviços de passageiros e o alargamento da rede, que levará o comboio a territórios que não são atualmente servidos."

O partido agora liderado por Pedro Nuno Santos pretende avançar com o Plano Ferroviário Nacional (PFN), "elaborado nos últimos dois anos com ampla participação pública", e que no entender dos socialistas "deverá ser aprovado - passando a ser uma orientação para a ferrovia no futuro, ligando as principais cidades, portos e aeroportos do país".

Surpreendentemente, no que à Linha do Vouga diz respeito, e embora saibamos das intenções que lhe estão imputadas pelo PFN, neste programa eleitoral não existe qualquer menção à mesma, prevendo o seguinte para a Área Metropolitana do Porto:

· "Concluir a obra de modernização da Linha do Norte entre Ovar e Gaia; reintroduzir serviços de passageiros na Linha de Leixões;

· prosseguir com os estudos para a futura Linha do Vale do Sousa."

Nota ainda para a intenção em "alargar progressivamente a cobertura do Passe Ferroviário Nacional a toda a rede ferroviária através do alargamento da cobertura de serviços Regionais."

Nota Ferrovia:
(Verde)

Nota Linha do Vouga:
(Amarelo)

Aliança Democrática (PSD+CDS-PP+PPM)

A coligação de direita refere que "o papel do transporte ferroviário é indelével no ecossistema do serviço público de transporte de passageiros e de mercadorias" e, como tal, pretende o "aumento da quota do transporte ferroviário de passageiros e de mercadorias".

No seu programa denominado por "Mudança Segura", a AD liderada por Luís Montenegro, apresenta o capitulo "Transporte Ferroviário" (pág. 150), no qual apenas refere a criação de "um novo modelo de exploração no transporte ferroviário de passageiros, descentralizando a gestão dos serviços de transporte de natureza eminentemente local, bem como reduzindo substancialmente as barreiras a entrada de novos concorrentes."

Além disso, este programa limita-se a algumas ideias para "impulsionar o transporte ferroviário de mercadorias" e para "promover uma nova relação entre o transporte ferroviário e os passageiros".

Sem qualquer referência à Linha do Vouga, consideramos um programa bastante limitado no que à ferrovia diz respeito.

Nota Ferrovia:
(Amarelo)

Nota Linha do Vouga:
(Vermelho)

Chega

O partido de André Ventura apresenta o programa "Limpar Portugal", no qual, sem que exista um capítulo específico, apresenta as principais questões ferroviárias a partir da página 110, onde é referido que "atualmente existe falta de integração e de coordenação entre os diferentes modos e operadores de transporte". Considera ainda que "apesar da existência de alguns sistemas intermodais, como o Navegante em Lisboa ou o Andante no Porto, ainda há muitas barreiras tarifárias, operacionais e administrativas que dificultam a articulação entre os transportes rodoviários, ferroviários, fluviais e urbanos". Falhas essas que diz limitar "a acessibilidade, a mobilidade e a competitividade dos transportes públicos em Portugal". Além disso, "a manutenção da infra-estrutura de transportes existente, incluindo estradas e ferrovias, deve ser uma preocupação constante."

Considerando como prioritário "concretizar o Plano Nacional de Ferrovia (PNF)", o programa eleitoral do Chega também não faz qualquer menção à Linha do Vouga. As questões ferroviárias vão sendo apresentadas como "pontos soltos", dos quais destacamos:

• "Proceder à eletrificação de todas as linhas férreas acompanhando a bitola europeia e equacionar a reabertura de estações e apeadeiros encerrados ao longo dos anos";

• "Elaborar um programa de aproveitamento e modernização das linhas ferroviárias especialmente vocacionadas para o transporte de mercadorias, económica e ambientalmente sustentado";

• "Apoiar técnica e financeiramente a concepção e construção de estruturas de articulação entre diferentes modos de transporte, com especial prioridade à ligação entre transportes ferroviários e rodoviários, de acordo com uma visão conjugada e complementar dos diferentes meios de transporte."

Nota Ferrovia:
(Amarelo)

Nota Linha do Vouga:
(Amarelo)

Iniciativa Liberal

Com o programa denominado "Por um Portugal com futuro", é no capítulo 3 "Transportes: Mais Mobilidade" (Pág. 10) onde a Iniciativa Liberal apresenta as suas ideias para a ferrovia. O partido de Rui Rocha pretende implementar o seu próprio Plano Ferroviário, com horizonte 2040, "para que nenhuma capital de distrito esteja a mais de 2 horas de distância de Porto ou Lisboa". Pretende ainda:

• "Executar o projeto TGV: linha ferroviária de alta velocidade Lisboa-Porto";

• "Maior concorrência do serviço ferroviário atualmente prestado pela CP e reforma do governo o setor ferroviário";

• "Potenciar o transporte ferroviário de mercadorias e reduzir a taxa de uso ferroviária para todos os tipos de tráfego".

O partido de direita liberal sugere ainda a "reativação de linhas com interesse económico, social e turístico, como é o caso da linha do Douro até Barca d’Alva, ramal de Monção, linha Régua–Vila Real, linha Beja–Ourique e linha Pampilhosa–Cantanhede."

Segundo o seu programa, a IL quer "recuperar o serviço noturno para os transportes ferroviários internacionais", e pretende, também, "reformar o governo do setor ferroviário", numa perspetiva em que "o Estado foca os seus recursos no planeamento, desenho e financiamento de políticas públicas, deixando a operacionalização para as empresas especializadas".

A Iniciativa Liberal considera que, até 2050, "será possível aumentar a quota modal do transporte ferroviário de mercadorias dos atuais 10% para 40%, reduzindo "a taxa de uso ferroviária para todos os tipos de tráfego."

Faz uma breve referência à Linha do Vouga, sugerindo que esta deverá estar ligada a um "novo sistema de mobilidade de Aveiro".

Nota Ferrovia:
(Amarelo)

Nota Linha do Vouga:
(Amarelo)

Bloco de Esquerda

Com o programa eleitoral "Fazer o que nunca foi feito", é no capítulo "4.2.2: Aposta na Ferrovia para ligar todo o país" (pág. 76), que o partido de Mariana Mortágua apresenta as suas ideias para a ferrovia. Transcrevendo na integra, "o Plano Ferroviário Nacional (PFN) que o Bloco tem vindo a defender assenta num programa de investimentos públicos ao longo de duas décadas", no qual:

• "Toda a rede deve estar eletrificada e gerida com recurso a sistemas automatizados de sinalização, controlo e gestão de tráfego";

• "Todas as capitais regionais ou distritais devem estar ligadas por modo ferroviário de modo que permita a multimodalidade no transporte interno e internacional";

• Devem estar asseguradas ligações funcionais entre os vários sistemas logísticos – portos, aeroportos, plataformas logísticas regionais e fronteiras - por onde circularão os serviços ferroviários";

• "Deve estar garantido aos cidadãos com mobilidade reduzida pleno acesso à rede ferroviária e às composições que nela circulem";

• "O peso da quota ferroviária no transporte terrestre de pessoas e mercadorias deverá ser 40% das toneladas-quilómetros transportadas e 40% dos passageiros-quilómetros transportados.

Entre outras medidas, o Bloco de Esquerda propõe ainda:

• "a construção de novas acessibilidades ferroviárias em vários pontos do território";

• "o reforço do domínio de atuação de uma empresa pública dedicada à ferrovia";

• "Plano de Modernização e Renovação do Material Circulante da CP";

• "Reabertura da linha ferroviária de Leixões para passageiros".

Quanto à Linha do Vouga, refere a "reabilitação e eletrificação de toda a extensão da Linha do Vouga, obra com atrasos inaceitáveis há demasiados anos".

Nota Ferrovia:
(Verde)

Nota Linha do Vouga:
(Verde)

CDU (PCP+PEV)

A CDU de Paulo Raimundo apresenta o programa "Soluções para um Portugal com futuro" e é no capítulo 2 - "Investimentos em infraestruturas" (pág. 22) que começa por defender a "construção da TTT em modo rodoferroviário entre Chelas e Barreiro, com a nova ligação ferroviária Lisboa/Évora em Alta Velocidade". De seguida, propõe a conclusão da "discussão do Plano Nacional Ferroviário, partindo da proposta já objeto de discussão pública, corrigindo-lhe as muitas insuficiências e removendo as causas dos atrasos na concretização das obras de construção e modernização da infraestrutura".

Além disso, pretende "acelerar a modernização da rede ferroviária em todas as suas componentes (via, eletrificação, sistemas de controlo e telecomunicações) designadamente na extensão total das Linhas do Douro, Vouga, Beira Alta, Oeste, Leste, Alentejo, Algarve e Cascais, e a ligação Évora-Caia em curso, a reabertura de outras linhas e ramais, como o da Figueira da Foz e da Lousã, a construção de novas como Braga/Guimarães ou ligação a unidades industriais, parques logísticos, portos e capitais de distrito."

Por fim, a CDU quer "reconstruir uma CP pública, moderna e saneada financeiramente, que assegure a gestão das infraestruturas, do material circulante e a exploração de todos os serviços ferroviários, o que exige reverter a privatização da CP Carga, integrar a Fertagus no final da concessão em 2024 e reverter a fusão da REFER na IP."

Nota Ferrovia:
(Verde)

Nota Linha do Vouga:
(Verde)

Livre

O partido de Rui Tavares apresenta o programa "Contrato com o futuro", o qual também não apresenta uma capítulo em específico dedicado à ferrovia. É a partir da página 84 onde encontramos as medidas do Livre dedicadas a esta temática. Começando pelo ponto 15, o partido pretende "dar os passos para a criação do Passe de Mobilidade Nacional, juntamente com as diversas Autoridades de Transportes, as Áreas Metropolitanas e as Comunidades Intermunicipais, que abranja o transporte urbano, suburbano, regional, de médio curso e flexível nos modos rodoviário, ferroviário, fluvial e de mobilidade ativa."

Passando para o ponto seguinte, o Livre tem como objetivo "alargar o âmbito territorial do Passe Ferroviário Nacional, aos comboios Intercidades e aos comboios Urbanos nos trajetos que ainda não estão incluídos, mantendo o valor mensal do Passe Ferroviário Nacional e acompanhando o reforço do serviço ferroviário e do investimento na renovação e aquisição de material circulante."

Quanto ao investimento ferroviário, são apresentadas uma séria de ideias das quais destacamos projetar "uma rede de alta velocidade, em articulação com a rede ferroviária existente, que permita aumento de capacidade, frequência e de velocidade entre as cidades da Península Ibérica; garantir "que todas as capitais de distrito estão ligadas por ferrovia, assegurando uma oferta de qualidade e frequente"; garantir "a articulação dos serviços regionais e urbanos com outros transportes públicos e com os modos ativos de deslocação, prevendo-se o estacionamento seguro e o transporte de bicicletas"; completar "a eletrificação da rede ferroviária nacional"; reforçar "as condições de trabalho nas oficinas de manutenção da CP"; "recuperar os comboios noturnos em Portugal e na Península Ibérica", e por fim "assegurar um transporte de mercadorias sustentável e seguro".

A um nível geral refere boas ideias para a ferrovia sem mencionar nada em concreto para a Linha do Vouga.

Nota Ferrovia:
(Verde)

Nota Linha do Vouga:
(Amarelo)

PAN

O partido liderado por Inês de Sousa Real apresenta o programa "Compromisso com as pessoas, os animais e a natureza" e é a partir da página 21 onde encontramos as suas ideias para a ferrovia. Sem apresentar um capítulo específico, são apresentados diversos pontos, que começam por mostrar que este partido tem uma claro objetivo na redução tarifária dos transportes públicos, pretendendo assim:

• "Criar um passe único nacional de transportes públicos";

• "Garantir a gratuitidade do passe a todos os jovens até aos 25 anos, independentemente de trabalharem ou estudarem";

• Assegurar a gratuitidade dos passes mensais de transportes público até 2028, implementando, progressivamente, uma redução em 50% do valor da sua tarifa inteira e do preço do passe ferroviário nacional, até 2026".

Com as preocupações ambientais em primeiro plano, o partido pretende portanto "concluir a Avaliação Ambiental Estratégica do Plano Ferroviário Nacional e assegurar a sua revisão

em termos que deem prioridade aos investimentos com maior potencial de redução do impacto ambiental do setor de transportes e garantam a aposta até 2030 em ligações rápidas entre capitais de distrito, a ligação ferroviária em todas as capitais de distrito e o aumento da capacidade de transportar passageiros a nível nacional e internacional em detrimento da aposta no tráfego aéreo". O partido pretende também "a eletrificação de toda a rede ferroviária existente.

Quanto ao projeto da Alta Velocidade, o PAN pretende "que as estações a construir sejam preferencialmente integradas na atual rede ferroviária ou que, quando tal não se revele possível, haja a garantia de ligação rápida por meio de transportes públicos". Entre outros objetivos, o PAN defende ainda "a criação de uma linha ferroviária do Aeroporto Francisco Sá Carneiro, em termos que assegurem a conexão com a rede de transportes públicos da Área Metropolitana do Porto".

No âmbito ambiental, pretende "a salvaguarda dos ecossistemas existentes e da livre circulação da fauna no traçado proposto" para a futura LAV. Por fim, pretende "criar um grupo de trabalho" que "(...) tenha a missão de avaliar a execução das medidas de proteção e de manutenção do arvoredo e em especial da área de sobreiro e de azinheira na concretização dos projetos de investimento na ferrovia previstos no âmbito do Plano Ferroviário Nacional, do Programa Ferrovia 2020 e do PT2030, e noutras grandes obras públicas".

A um nível geral também refere boas ideias para a ferrovia, no entanto não apresenta nada em específico para a Linha do Vouga.

Nota Ferrovia:
(Verde)

Nota Linha do Vouga:
(Amarelo)

Notas gerais:

No que à Linha do Vouga diz respeito, embora saibamos que a maioria das pretensões do Partido Socialista vão ao encontro das próprias pretensões do MCLV, através das medidas inscritas no Plano Ferroviário Nacional, a verdade é que não deixa de ser preocupante a ausência de qualquer menção a esta via férrea no seu programa eleitoral. Ao nível geral, consideramos que apresenta propostas bastante válidas para a ferrovia.

Quanto à Aliança Democrática, de um modo geral e do nosso ponto de vista, ficamos surpreendidos pela negativa, já que a coligação de direita, que até vai na frente segundo as mais recentes sondagens, apresenta um programa eleitoral bastante limitado no que à ferrovia diz respeito. A nota negativa em relação à Linha do Vouga é atribuída no sentido em que, para além de não lhe ser feita qualquer menção, também não refere as suas pretensões quanto ao Plano Ferroviário Nacional.

De uma forma agora um pouco mais resumida, o BE e a CDU foram para nós os partidos que nos dois pontos avaliados cumpriram com todas as nossas expectativas. No mesmo patamar do PS, colocamos o Livre e o PAN, já que consideramos que também apresentam ideias bastante válidas para a ferrovia, no entanto falharam pela ausência de menção à Linha do Vouga.

Por fim, na nossa perspetiva, o Chega e a Iniciativa Liberal apresentam propostas bastante razoáveis para a ferrovia e mencionam a Linha do Vouga, no entanto, e à semelhança da Aliança Democrática, temos sérias dúvidas que as suas políticas possam ir ao encontro daquilo que por nós é defendido, nomeadamente a modernização de toda a extensão da linha, mantendo a bitola métrica.

MCLV, 28 de fevereiro de 2024